Sim, eu acho que existem motivos para presidente da Câmara ser levado ao Conselho de Ética, como existem para Dilma responder por crime de responsabilidade
O processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será instaurado hoje no Conselho de Ética. Serão sorteados três nomes entre os 18 membros efetivos, e o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), escolherá, nesse trio, o relator, que não pode pertencer nem ao mesmo estado nem ao mesmo partido do acusado. Também não pode ser membro das siglas que entraram com a representação — no caso, PSOL e Rede. Pois é… Você acha que há elementos para cassar Cunha, leitor? Eu também acho. Mas nem por isso vou coonestar uma farsa política e deixar de denunciar o que tem de ser denunciado.
Eis aí: desde o começo dessa história, como sabem, apontei estranhezas na Operação Lava-Jato, e uma delas era — e continua a ser — a ausência de investigados do Poder Executivo. Por incrível que pareça — e o país está engolindo a história, muito especialmente a imprensa —, um deputado do PMDB, justamente o principal adversário de Dilma e do PT, se tornou a principal figura do petrolão. Estava escrito nas estrelas — ou na estrela — que isso iria acontecer.
De mistificação em mistificação, chegamos a isso. Acreditar que um peemedebista, que, à época, nem era o poderoso Cunha de havia pouco, foi figura central num esquema que tinha o PT no comando é coisa para enganar trouxas mesmo. E também ação coordenada de pilantras.
Ora vejam… Como todos sabem, para que se protocole uma denúncia por crime de responsabilidade contra um presidente da República, é preciso apontar a ação do chefe do Executivo que infringiu um dos dispositivos da Lei 1.079. E isso foi feito, com todas as letras, na petição apresentada por Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr. Mas, como resta evidente — e assim deve ser —, o impeachment é um juízo principalmente político.
Tanto é que o mandatário pode ser condenado por esse tribunal político — o Congresso —, mas absolvido dos crimes que lhe são imputados. Aconteceu com Fernando Collor. Mesmo tendo renunciado ao mandato, o Senado levou adiante o julgamento do impeachment e o condenou. Mas o STF o absolveu. Atenção! Ainda que ele não tivesse renunciado, teria perdido o mandato porque a palavra final num processo por crime de responsabilidade é do Senado, não da Justiça.
Um dos argumentos de juristas de meia-pataca para tentar livrar a cara de Dilma é alegar que não existe, formalizada, uma acusação criminal contra ela. É. Não há. A questão é política. Como é político o processo que se vai instaurar contra Cunha no Conselho de Ética — e não emprego, aqui, a palavra “político” para desqualificar a acusação, não.
Cunha está sendo acusado de quebra de decoro. Em depoimento à CPI do Petrolão, afirmou que não tinha contas da Suíça. Todas as evidências, constituídas de documentos enviados por órgãos oficiais daquele país, apontam o contrário. Ponto! Estamos diante de uma questão política, e o presidente da Câmara pode, sim, ser cassado por quebra de decoro, antes de qualquer condenação formal. Como aconteceu, por exemplo, com José Dirceu, quando voltou a ser apenas um deputado, depois de deixar o ministério. Ele teve o mandato cassado em 2005, mas só foi condenado em novembro de 2012.
Para quem não entendeu: a política conta com instâncias que são… políticas! Aquelas mesmas que a canalha quer considerar ilegítimas para julgar as ações de Dilma Rousseff. Ou por outra: o “político” não quer dizer arbitrário. Não acho, pois, arbitrário o processo contra Cunha na Câmara, como não acho a admissão da denúncia, que espero que aconteça, contra Dilma.
Ou será que processos políticos são legítimos apenas quando atingem os adversários do PT?
Reinaldo Azevedo, Opinião Jovem Pan, Comentaristas, Os Pingos nos Is, Programas, levy, cpmf
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